Termos e Condições de Uso

Bem-vindo à primeira plataforma dedicada ao atendimento de pacientes com enxaqueca por telemedicina no Brasil! Conheça aqui os Termos e Condições de Uso do website (https://enxaqueca.digital/) e de todos os serviços oferecidos pela Plataforma Enxaqueca Digital.   

Reservamo-nos o direito de alterar ou modificar estes Termos e Condições de Uso ao nosso critério, e a qualquer tempo. Toda e qualquer alteração entrará em vigor após a publicação em nosso website, e você é responsável por acompanhar e analisar a versão mais atualizada. O uso continuado dos nossos serviços constitui a aceitação de quaisquer alterações feitas nos Termos e Condições de Uso. 

Nossa Política de Privacidade pode ser acessada em https://enxaqueca.digital/politica-de-privacidade

  1. Aceitação aos Termos e Condições de Uso

1.1 Ao acessar e/ou utilizar os serviços da Plataforma Enxaqueca Digital, você concorda integralmente com as cláusulas e determinações destes Termos e Condições de Uso, comprometendo-se a observá-las, sob risco de aplicação de penalidades cabíveis. 

1.2 Você somente está autorizado a utilizar os serviços da Plataforma Enxaqueca Digital se concorda com todas as regras estabelecidas nestes Termos e Condições de Uso. 

  1. Usuários e Pacientes

2.1 Usuários: O acesso aos conteúdos públicos da Plataforma Enxaqueca Digital (tais como o blog no website) está disponível para qualquer pessoa, sem necessidade de cadastro. Para poder usufruir dos serviços privados, reservados aos Pacientes, o usuário deve se cadastrar para se tornar um Paciente da Plataforma Enxaqueca Digital. Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como se compromete com a veracidade dos dados fornecidos. O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização. Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos. A palavra “Usuário” se referirá a qualquer usuário que não tenha se cadastrado como Paciente. 

2.2 Pacientes: Qualquer pessoa com pelo menos 13 anos de idade, residente em qualquer parte do mundo, pode se tornar Paciente da Plataforma. A palavra “Paciente” se referirá a qualquer pessoa que tenha se cadastrado e realizado o devido pagamento para ter acesso a consulta médica, orientação profissional individualizada, pedidos de exames, receitas médicas, avaliações e acompanhamento especializado durante o período de tratamento proposto pela Plataforma com o plano de consulta individual ou com o acompanhamento trimestral, dentro dos limites detalhados na seção “Serviços”. 

  1. Serviços 

3.1 Serviços: O escopo do tratamento médico em si, como consulta médica, orientação profissional de médicos especialistas e enfermeiros, pedidos de exames, prescrição de receitas médicas, prontuário médico, avaliações e acompanhamento especializado durante o período proposto pela Plataforma Enxaqueca Digital para o tratamento da enxaqueca, entre outros serviços oferecidos de forma individualizada visando o tratamento de um paciente.  

3.2 Conteúdo: Também fazem parte dos Serviços todo e qualquer material informativo disponibilizado pela Plataforma Enxaqueca Digital, gratuitamente ou não, através do website ou de outros meios, como blogs, textos, cursos e demais conteúdos.  

3.3 Agendamento de consulta: Após o cadastro e pagamento, nossa equipe entrará em contato com o Paciente para o agendamento da consulta online, e instruções necessárias para a sua realização. 

  1. Informações Públicas e Privadas

4.1 “Suas Informações”: qualquer informação postada por você ou que você nos dê (direta ou indiretamente), inclusive através do seu processo de cadastro ou do seu uso de nossa Plataforma. Você é o único responsável por Suas Informações, e nós agimos como um canal passivo para a distribuição e publicação de suas Informações Públicas. 

4.2 “Informações Públicas”: seu nome, afiliação a companhias e localidade, bem como qualquer parte de Suas Informações que, através do uso de nossa Plataforma ou de outra maneira, você envie ou disponibilize para a inclusão em áreas públicas de nosso website. 

4.3 “Informação Privada”: qualquer outra parte de Suas Informações que não sejam Informações Públicas será referida como Informação Privada, isso inclui o prontuário médico e demais informações sensíveis. 

4.4 “Áreas públicas”: são as áreas do nosso website que são acessíveis para alguns ou todos os nossos Pacientes (não restritas apenas à sua visualização) ou para o público geral. 

4.5 Acessibilidade das Informações Públicas. As suas Informações Públicas podem ser acessíveis e publicadas por programas de publicação automática e por ferramentas de busca, ferramentas de metabusca, crawlers, metacrawlers e outros similares. 

4.6 Restrições. Ao utilizar nossa Plataforma, você concorda que Suas Informações: (a) não devem ser fraudulentas; (b) não devem infringir nenhum direito autoral, patente, marca registrada ou outro direito de propriedade intelectual; (c) não devem violar nenhuma lei, estatuto, ordenação ou regulamento; (d) não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou abusivas; (e) não devem ser obscenas ou conter pornografia; (f) não devem conter vírus ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal; (g) não devem nos responsabilizar ou fazer com que percamos o serviço do nosso Provedor de Internet ou outros fornecedores. 

4.7 Obrigações: Você concorda em nos informar um endereço de e-mail válido, tanto na hora de seu registro como a cada vez que seu e-mail mudar. Você concorda que seu perfil de Paciente, a Newsletter da Plataforma Enxaqueca Digital, postagens de comentários em blogs, uploads de fotos ou quaisquer partes do website reservadas ao uso dos Pacientes não devem ser usadas por você para atividades comerciais, vendas, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço não relacionado à Plataforma Enxaqueca Digital. Você será totalmente responsável pelas informações que postar nas áreas publicamente acessíveis da Plataforma. 

4.8 Privacidade: Todas as informações pessoais relacionadas ao uso dos Serviços ou do website Enxaqueca Digital estão sujeitas à nossa Política de Privacidade. 

4.9 Licença. Nós não reivindicamos propriedade de Suas Informações. Nós as usaremos somente de acordo com a nossa Política de Privacidade. Entretanto, para nos autorizar a usar suas Informações Públicas e nos assegurar de que não violamos nenhum direito, você nos garante o direito não-exclusivo, universal, sem pagamento de royalties, em caráter total, definitivo e irrevogável, de utilizar, a qualquer tempo e lugar, e de exercer, comercializar e explorar todos os direitos de cópia, publicidade, e direitos de base de dados que você possua sobre suas Informações Públicas, para qualquer fim e através de qualquer meio. 

4.10 Restrições no Nosso Uso de Suas Informações. Exceto se especificado contrariamente em nossa Política de Privacidade, nós não venderemos, alugaremos ou divulgaremos suas Informações Pessoais Identificáveis (incluindo seu endereço de e-mail) para terceiros. 

4.11 Consentimento de Divulgação. Você concorda que a Plataforma Enxaqueca Digital pode divulgar Suas Informações se solicitada por lei ou por acreditar de boa-fé que essa divulgação é razoável e necessária para: (a) cooperar com um procedimento judicial, uma ordem judicial ou processo legal; (b) reforçar os Termos e Condições de Uso; (c) replicar a respeito da infração do direito de terceiros por Suas Informações; (d) proteger os direitos, propriedades ou a segurança pessoal da Plataforma Enxaqueca Digital, seus empregados, usuários e público. 

  1. Condições Gerais de Uso dos Serviços

5.1 Ao aceitar estes Termos e Condições de Uso, você tem o direito não exclusivo, intransferível e limitado de acessar e usar os Serviços, para uso pessoal e não comercial. 

5.2 Todos os direitos não previstos expressamente nestes Termos e Condições de Uso estão reservados à Plataforma Enxaqueca Digital. 

5.3. Você concorda que os Serviços e Conteúdos são para seu uso pessoal e que ninguém além de você os usará. Você não tem direitos de cópia ou reprodução dos Serviços e Conteúdos da Plataforma Enxaqueca Digital. 

5.4 Os Serviços permitem que os Pacientes se conectem com Médicos, Enfermeiros e outros especialistas, que fornecem consulta médica, avaliações, instruções e acompanhamento individualizados, podendo haver pedidos de exames e prescrições de receitas médicas. Além disso, podem ser disponibilizados, de acordo com o Plano adquirido pelo Paciente, Conteúdos complementares, como blog e cursos com especialistas parceiros que contribuirão com o tratamento da enxaqueca e/ou auxiliarão os Pacientes no seu autocuidado diário.  

5.5 A qualquer momento, a Plataforma Enxaqueca Digital poderá modificar seus Serviços e/ou Conteúdo ou encerrar sua disponibilidade. 

5.6 Você é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou taxas, mensalidades e custos, bem como pelo software, hardware de computador e outros equipamentos necessários para o acesso aos Serviços e Conteúdos da nossa Plataforma. 

5.7 Os Serviços estão disponíveis para seu uso por um período que começa a partir do cadastro de seus dados junto com o pagamento correspondente ao plano escolhido. 

  1. Pagamento

6.1 Você concorda em efetuar o pagamento pelo Plano de Serviços contratado. 

6.2 Você deverá fornecer, manter e atualizar informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo conforme for solicitado por nossos processos de cadastro.  

6.3 Transações bancárias e cartão de crédito. Durante seu cadastro, as informações do seu cartão de crédito ou de sua conta bancária podem ser solicitadas. Como Paciente, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito ou debitados na sua conta bancária, ou ainda através de boleto bancário, os preços relativos aos planos e todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas aplicáveis ao uso dos Serviços. 

6.4 Direito de alterar os preços. A Plataforma Enxaqueca Digital reserva-se o direito de alterar os preços publicados no website a qualquer momento, sem aviso prévio. 

6.5 Política de reembolso. Em até 7 (sete) dias após a contratação do plano de serviços, em caso de desistência da contratação, você pode solicitar o cancelamento. Neste caso, o reembolso será realizado pela Plataforma Enxaqueca Digital através de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 60 (sessenta) dias após a solicitação. Nenhum pagamento será reembolsável quando solicitado após 7 (sete) dias da data de contratação. No caso de pagamentos via boleto bancário, os reembolsos serão realizados através de depósito em conta corrente do Paciente dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após a solicitação. 

6.6 Duração do Plano Trimestral e Renovação: O Plano de Tratamento tem duração de 3 (três) meses, com pagamentos mensais. O valor correspondente ao plano será debitado mensalmente em seu cartão de crédito.  

6.7 Após 3 (três) meses, o plano não será renovado automaticamente. Caso tenha interesse, o Paciente pode contratar um novo Plano de Tratamento de 3 (três) meses. 

6.8 Exceto disposição em contrário nestes Termos e Condições de Uso, nenhuma mensalidade, taxa ou despesa será reembolsável. 

  1. Uso da Plataforma

7.1 Responsabilidade e Controle. Você é totalmente responsável por Suas Informações que faça upload, poste, envie ou de alguma forma torne disponível através de nossa Plataforma.  

7.2 A Plataforma Enxaqueca Digital tem o direito de remover quaisquer Informações Públicas ou outro material que viole esses Termos e Condições de Uso. Entretanto, mesmo que nós proibamos a postagem de determinados conteúdos e condutas, você entende e concorda que poderá vir a ser exposto a tais conteúdos e que usa a Plataforma a seu próprio risco.  

7.3 Não-Interferência com a Plataforma. Você concorda que não irá: (a) fazer upload, postar, publicar, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma rotinas de programação, arquivos ou programas com a intenção de interromper, destruir ou limitar as funcionalidades de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicação; (b) interferir ou perturbar nossa Plataforma, ou desobedecer quaisquer procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao nosso website, ou de interferir com a nossa Plataforma em qualquer sentido, incluindo através do uso de JavaScript, ou outros códigos; (c) copiar, reproduzir, alterar ou exibir publicamente qualquer informação disponível em nosso website, ou criar trabalhos derivados do nosso website, com o entendimento de que isso constituiria infração de direitos autorais ou violação à propriedade intelectual e/ou industrial. 

7.4 Práticas Gerais. Você concorda que nós podemos estabelecer práticas e limites a respeito do uso de nossa Plataforma. E concorda que não nos responsabilizamos por falhas referentes ao processo de armazenamento de qualquer de Suas Informações. Você entende que nós nos reservamos o direito de mudar essas práticas e limites a qualquer tempo, com ou sem aviso. 

  1. Comunicados da Equipe da Plataforma Enxaqueca Digital

8.1 Você entende e concorda que nós podemos enviar comunicados, como anúncios de serviços da Plataforma e newsletters, bem como ofertas de bens e serviços relevantes e que beneficiem você ou qualquer grupo do qual você possa vir a fazer parte, e que esses comunicados são considerados parte de nossa Plataforma. 

  1. Links

9.1 Links para outros websites ou conteúdos podem ser providenciados por nós, ou por terceiros. Por não termos controle sobre tais links, você entende e concorda que nós não somos responsáveis pela disponibilidade de tais websites e conteúdos, e não endossamos, nem somos passíveis de ser responsabilizados por qualquer produto, conteúdo ou material disponível nestes ou através destes links. 

9.2 Você entende e concorda que a Plataforma Enxaqueca Digital não será responsável nem poderá ser responsabilizada, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos causados pelo uso de qualquer conteúdo, bem ou serviço disponível na Plataforma ou através do uso de qualquer um desses websites, conteúdos e/ou serviços. 

  1. Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email admin@enxaqueca.digital

  1. Garantias e Responsabilidades

11.1 Isenção de Garantias. Você usa nossa Plataforma a seu próprio e exclusivo risco. Nos isentamos de garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a garantias relacionadas à segurança, confiabilidade, conveniência e performance de nossa Plataforma.  

11.2 Suposição de Risco. Você entende e concorda que ao fazer download ou obter qualquer outra forma de acesso ao nosso material através do uso de nossa Plataforma ao seu próprio critério e risco e que você será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador ou perda de dados que resulte do download deste material. 

11.3 Limitação de Responsabilidade. Você concorda que, em nenhuma circunstância, a Plataforma Enxaqueca Digital poderá ser responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, incidental, consequencial ou punitivo, incluindo, mas não se limitando a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis, relacionado ao uso de nossos Serviços, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los (incluindo hipóteses de negligência).Você também entende e concorda que a Plataforma Enxaqueca Digital não se responsabiliza, nem pode ser responsabilizada, por qualquer dano material ou moral causado pelo uso indevido do nome da empresa por terceiros. 

  1. Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Plataforma Enxaqueca Digital poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário que violar qualquer dispositivo do presente Termo, que descumprir os seus deveres de usuário, e/ou que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros. 

  1. Indenização

13.1 Você concorda em defender, indenizar e proteger a Plataforma Enxaqueca Digital, seus diretores, sócios, agentes, funcionários, subsidiários e parceiros contra toda e qualquer reclamação, perda, dano, responsabilização, julgamento, avaliação, multa e outras despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes ou relacionados ao uso feito por você dos Serviços ou de qualquer violação dos Termos e Condições de Uso, uso da Plataforma, Suas Informações, violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou direitos de terceiros e concorda em reembolsar a Plataforma Enxaqueca Digital por quaisquer perdas, custos e despesas em que ela incorra por consequência disso. 

  1. Rescisão

14.1 Você concorda que nós, ao nosso critério, podemos suspender temporariamente, indefinidamente ou remover qualquer conteúdo ou informação postada por você, ou encerrar seu status de Paciente ou sua capacidade de uso de nossa Plataforma, por qualquer razão, incluindo, mas não se limitando a (a) por falta de uso; (b) se acreditarmos que você violou estes Termos e Condições de Uso; (c) se não formos capazes de verificar ou autenticar qualquer informação que você nos forneça; (d) se acreditarmos que suas ações possam gerar responsabilidade civil a você, aos nossos usuários ou a nós. 

14.2 Você se declara ciente de que o encerramento da sua conta ou do acesso à Plataforma por motivo esclarecido nesses Termos e Condições de Uso poderá ser efetuado sem aviso prévio, e concorda que poderemos desativar ou apagar sua conta e todas as informações e arquivos relativos a ela e/ou barrar seu acesso futuro à nossa Plataforma. Você concorda que nós não podemos ser responsabilizados por você ou por terceiros pelo encerramento do seu uso de todas ou quaisquer partes da Plataforma. 

14.3 Reservamo-nos o direito de rescindir seu plano de Serviços e/ou o seu acesso aos Serviços por violação dos Termos e Condições de Uso. Caso sua contratação dos Serviços seja rescindida, nenhum pagamento, mensalidade, taxa ou despesa será reembolsável. 

  1. Propriedade Intelectual

15.1 Direitos autorais. O conteúdo publicado no website Enxaqueca Digital e outros trabalhos de autoria encontrados na Plataforma como parte dos Serviços e Conteúdos estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais e de propriedade intelectual. Você não pode fazer cópias não autorizadas ou usar nenhum Conteúdo, exceto como especificado aqui e de acordo com as leis aplicáveis. Todos os direitos autorais do Conteúdo e Serviços (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, música, texto, layout e “look and feel” incorporados nos Serviços) são de propriedade da Plataforma Enxaqueca Digital.  

15.2 Marcas. Você não está autorizado a utilizar nenhuma marca e/ou sinais distintivos encontrados no website, no Conteúdo e/ou nos Serviços da Plataforma Enxaqueca Digital.  

15.3 Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos e Condições de Uso são reservados aos proprietários dos Conteúdos e/ou Serviços. Estes Termos e Condições de Uso não concedem nenhum tipo de licença implícita. 

  1. Disposições Gerais

16.1. Estes Termos e Condições de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos, escritos ou verbais, anteriores. 

16.2. Caso qualquer cláusula destes Termos e Condições de Uso venha a ser declarada nula, por qualquer motivo contratual ou legal, as demais continuarão em pleno efeito e vigor. 

16.3 A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos e Condições de Uso não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos e Condições de Uso. 

16.4 Notificações, avisos ou comunicações sobre os Termos e Condições de Uso serão enviados por escrito, por carta protocolada ou com aviso de recebimento, fac-símile ou correspondência eletrônica com comprovação de recebimento, por uma das Partes à outra. 

16.5 Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas dos presentes Termos e Condições de Uso.